quinta-feira, 28 de outubro de 2010

TEMA DA SEMANA: ÉTICA NA ADVOCACIA

Caros colegas, hoje presenciando alguns contra tempos, vejo a necessidade de abordamos o tema:
ÉTICA NA ADVOCACIA.

O advogado em um sistema democrático possui um papel de extrema importância para a preservação da ordem e dos direitos assegurados ao cidadão. No exercício de seu ministério privado que possui um múnus público o advogado é um agente de transformação, e contribui para que o direito possa acompanhar as evoluções da sociedade. O art. 2º, caput, do Código de Ética diz que, "O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce".

No exercício de suas atribuições, o advogado não pode e não deve em nenhum momento se esquecer de princípios fundamentais que regem as relações em juízo, como o princípio da lealdade processual, urbanidade para com os colegas.

O art. 2.º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética, diz que, "São deveres do advogado: estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios". O respeito aos colegas também pressupõe não aceitar causas que já estejam sendo patrocinadas por outros causídicos. Somente mediante substabelecimento é que um novo profissional poderá assumir a causa e se manifestar em nome do cliente.

O art. 11 do Código de Ética preceitua que, "O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis". O advogado também deve evitar comentar casos que estão sob o seu patrocínio ou de um colega. Nesse sentido, o art. 33, inciso II, do Código Ética preceitua que, "O advogado deve abster-se de: II - debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob o seu patrocínio ou patrocínio de colega".

Essas regras são essenciais no exercício da profissão, e assegura aos seus integrantes o respeito que sempre acompanhou a nobre classe dos advogados desde os tempos do Império Romano. A história da humanidade demonstra que os advogados foram os grandes responsáveis pela luta dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
E finalizando, somos terminantemente contra quem patrocina causas contra colegas, fazendo jus ao BLOG DO ADVOGADO AMIGO.

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Opiniões quentes :

Dr. LIMA JUNIOR. Advogado Criminalista, Presidente da Acrimeron (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Rondônia)

- É com muita preocupação que vemos a falta de compromisso com os valores Familiares, Profissionais Morais Éticos, tanto na profissão da Advocacia, como no contesto social brasileiro, A ética é mais do que um compromisso de sinceridade e de valorização profissional, Vai além do comprometimento social. Primeiramente há de se ressaltar os conceitos morais e familiares, dentre outros compromissos sociais, ser próbio e honesto não são apenas requisitos de comprometimento social, mais sim de conduta moral intrisica a própria formação do homem. Muito se falam em Direitos, quando primeiramente, devemos ter a consciência de que antes de se reclamar direitos, vem em principio as obrigações para com os semelhantes, O que se busca no Direiro e na sociedade é uma harmonização equaname, para que se possa ter harmonia social e familiar é necessário primeiramente respeitar os Direitos alheios, para que depois possa reclamar direitos.

O escrúpulo incorpora intrinsicamente o caráter da formação do homem, Por isso, para melhorar os conceitos familiares, profissionais e sociais da formação do homem é necessário ter compromissos com a honestidade sem hipocrisias, praticando literalmete na pratica, o compromisso de comprometimento e respeito para com os valores familiares, profissionais e sociais, para que possamos ter uma sociedade mais harmônica e justa.


VITOR MARTINS NOÉ, advogado trabalhista.

O tema abordado nesta quinzena é de suma importância para toda classe, sobretudo para os novos advogados, os quais, embora não pairem dúvidas sobre a capacidade técnica dos mesmos em razão da democratização do ensino jurídico de qualidade e do elevado nível de dificuldade apresentado pelo exame para o ingresso na profissão no qual foram aprovados, infelizmente não têm uma formação ética acadêmica satisfatória, desconhecendo, em inúmeros casos seus deveres e prerrogativas.

Em decorrência do aludido desconhecimento, muitas infrações ético-disciplinares são cometidas, bem como, principalmente, prerrogativas são violadas, seja pelo medo do profissional confrontar a autoridade judiciária no exercício da advocacia, seja pela ausência de conhecimento dos seus próprios direitos, o que deve ser extirpado do meio da profissão através do combate incisivo e insistente por parte de todos os integrantes da classe.

Todavia, para se exigir os direitos, mister se faz que as obrigações sejam cumpridas, erigindo, daí, o dever ético do Advogado, o qual representa a voz daqueles que não têm voz, o baluarte do oprimido, indispensável à Administração da Justiça e, por essas razões, deve manter constante e incessantemente uma postura idônea perante as mais adversas situações apresentadas no cotidiano, prática essa que se revela através da honestidade para com o cliente quanto ao caso a que lhe foi confiado, dever de lealdade e boa-fé para com todos envolvidos no processo judicial, que tem como objetivo primordial e único a pacificação social, objetivo este que o Advogado, a teor do disposto no Art. 133 da Constituição da República, é peça fundamental para sua efetivação.

Logo, entendemos que todos os advogados, além de terem consigo o dever de ética, probidade, boa-fé, dentre outros do gênero, deve zelar para que outros advogados também estejam comprometidos com este propósito, inclusive denunciando condutas espúrias às autoridades competentes, em especial, ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, para a adoção das providências pertinentes.


SALMIM SÁUMA - advogado

Que o art. 2ª, caput, do Código de Ética.
Quer dizer:
“ Que os advogados, é indispensável à administração da ordem da justiça, que todos tem quer exercer o papel em defesa ao estado democrático de direito do cidadão, do cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social ente o cidadão.
Não esquecer, das suas atribuições, os advogados não podendo e nem esquecer o seu papel na sociedade, os princípios da origem do nascimento do direito, entres as relações urbanidade entre para os advogados colegas...


PAULO TIMÓTEO – Advogado Trabalhista

A Ética deve se manifestar em todos os seguimentos, como forma de preservar um bom convívio em sociedade.
Na Advocacia não pode ser diferente. A relação cliente/Advogado rege-se principalmente pela confiança. Esta, somente é possível após a demonstração, pelo profissional do direito, dos princípios e valores que se manifestarão na relação contratual.
No trato com os colegas este valor deverá ser aflorado, pois, a lide versa sobre direito das partes e não dos Advogados.
O patrocínio de causa em desfavor de colega, como medida extrema, deverá ser precedido de cautelas, com a finalidade de pleitear o direito do cliente, sem denegrir o colega, até porque, ser parte demandada em processo judicial, por si só, não é demérito.


Paulo Matos – Advogado


A ética na advocacia um tema espinhoso, pois, implica num aparente conflito entre o interesse do advogado (constituído) e do cliente (constituinte).
No que diz respeito ao advogado demandar contra outro advogado, não vejo, sob qualquer prisma, qualquer violação a preceitos éticos.
Não se deve olvidar, todavia, que, quando a demanda tiver que ser aforada em face de um colega de ofício, deve o profissional, cercar-se de cautelas, de modo a evitar mal estar e até mesmo eventual injustiça.
Em casos desse jaez, tenho por hábito previamente consultar o colega acerca da veracidade dos fatos trazidos pelo constituinte bem ainda da possibilidade de solução amigável.


ALINE CORRÊA – ADVOGADA

É de grande importância o tema apresentado pelo nobre colega, haja vista, ser este tema o alicerce para o bom profissional, pois, nos dias atuais onde se busca muito o sucesso profissional, sem que se paute na ética, nos valores, e assim, acaba por atropelar certa “ética” no relacionamento profissional.

Principalmente para quem está chegando agora na advocacia, como é o meu caso, precisa-se de matérias como essa para saber como agir e não seguir por caminhos daqueles que querem o sucesso profissional a qualquer preço, pois esse não vale a pena tem que saber que o caminho a ser percorrido é árduo mais para aqueles que têm ética profissional é muito compensador.
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Piadas de advogados

A advogada e o surdo - mudo

O Surdo e a Advogada (Advogada ou Advogado... são todos iguais!!!) >>> Um chefão da Máfia descobriu que seu contador havia>>>desviado dez milhões de dólares do caixa.>>> O contador era surdo-mudo. Por isto fora admitido, pois>>>nada poderia ouvir e, em caso de um eventual processo, não poderia>>>depor como testemunha.>>> Quando o chefão foi dar um arrocho nele sobre os US$ 10>>>milhões, levou junto sua advogada, que sabia a linguagem de sinais>>>dos surdos-mudos. O chefão perguntou ao contador:>>> - Onde estão os U$10 milhões que você levou?>>> A advogada, usando a linguagem dos sinais, transmitiu a>>>pergunta ao contador, que logo respondeu (em sinais):>>> - Eu não sei do que vocês estão falando.>>> A advogada traduziu para o chefão:>>> - Ele disse não saber do que se trata.>>> O mafioso sacou uma pistola 45 e encostou-a na testa do>>>contador, gritando:>>> - Pergunte a ele de novo.>>> A advogada, sinalizando, disse ao infeliz:>>> - Ele vai te matar se você não contar onde está o>>>dinheiro.>>> O contador sinalizou em resposta:>>> - OK, vocês venceram, o dinheiro está numa valise marrom>>>de couro, que está enterrada no quintal da casa de meu primo>>> Enzo, no nº 400, da Rua 26, quadra 8, no bairro Santa>>>Marta!>>> O mafioso perguntou para advogada:>>> - O que ele disse?>>> E ela; - Ele disse que não tem medo de viado e que você>>>não é macho o bastante para puxar esse gatilho. . .

Charadas sobre advogados

P: Você sabe como salvar cinco advogados que estão se
afogando?
R: Não? Ótimo!
P: Porque cobras não picam advogados?
R: Ética profissional.
P: Como você sabe que um advogado está mentindo?
R: Seus lábios estão se mexendo.
P: Quantos advogados precisa para trocar uma lâmpada?
R: Quantos você pode pagar?
P: O que é preto e marrom e fica bom em um advogado?
R: Um doberman.
P: Por que Minas tem mais advogados e São Paulo mais
depósitos de lixo tóxico?
R: São Paulo, escolheu primeiro.
P: O que advogados usam como controle de natalidade?
R: A personalidade deles.
P: Qual a diferença entre um advogado e um juiz de
boxe?
R: O juiz não recebe mais por uma luta mais longa.
P: Como foi inventado o fio de prata?
R: Dois advogados discutindo por uma moeda.
P: Qual a diferença entre uma cobra venenosa e um
advogado?
R: Você pode fazer da cobra um bicho de estimação.
P: Qual a diferença entre um advogado e um peixe-gato?
R: Um vive nas profundezas se alimentando do lixo, o
outro é um peixe.
P: Qual a diferença entre um advogado e uma
sanguessuga?
R: A sanguessuga irá embora quando sua vitima morrer.
P: Qual a diferença entre uma pulga e um advogado?
R: Um é um parasita que suga o seu sangue até o fim, o
outro é um pequeno inseto.
P: O que você tem quando cruza um advogado com um
bibliotecário?
R: Toda a informação que você precisa - mas você não
vai entender uma palavra do que ele disser.
P: Você esta em um quarto com Fernando Collor, PC
Farias e um advogado. Você tem um revolver, mas só
duas balas. Em quem você atira?
R: No advogado, duas vezes.
P: Quais são as três perguntas mais freqüentes feitas
pelos advogados?
1. Quanto dinheiro você tem?
2. Onde você pode conseguir mais?
3. Você tem alguma coisa que pode vender?
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Frase de advogado: Quanto maior o número de leis, maior o número de transgressões a elas ( Havelock- Ellis)

Frase de advogado:A lei é para o egoísta o que a jaula é para a fera. (Spencer)

Mensagem de Advogado:“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

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OAB debaterá Direito do Consumidor com alunos da escola João Bento

Andrea Cristina Nogueira afirma que a comunidade pode participar da palestra

Cumprindo o propósito de se aproximar do cidadão levando conhecimentos jurídicos, a Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) realiza, na quarta-feira da próxima semana, dia 27, a partir das 19h30, palestra para alunos da Escola João Bento, em Porto Velho. A presidente da Comissão, advogada Andréa Cristina Nogueira, explica que a palestra acontece numa parceria com o Procon e a Faculdade Uniron e tem o objetivo de disseminar na classe estudantil a importância da observância da lei na hora de adquirir um produto.


Coisas de Advogados

último cheque

A filha faz 18 anos e o pai está todo feliz por emitir o último cheque da pensão que paga à ex-mulher, pois pagava pensão há 17 anos.
Diz para a filha retornar para lhe contar como ficou a cara da mãe, ao dizer-lhe que é o último cheque que ela verá da parte dele.
A filha entrega o cheque à mãe e volta à casa do pai para lhe dar a resposta.
- Diga filha, qual foi a reação dela?
- Ela mandou lhe dizer que você não é o meu pai...
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Agendamento de horário para receber advogado com juiz fere a CF, diz OAB

Advogado Hélio Vieira, presidente da OAB-RO, pede observância da legislação em vigor

Magistrado que impõe agendamento de horário para receber advogado fere o artigo 7º da Lei Federal 9806/1994 e os artigos 133 e 5º, incisos LXIX e LXX, da Constituição Federal, porque limita o acesso dos profissionais do direito ao juiz.

O alerta é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, em referência aos avisos publicados no mural do cartório da 6ª Vara Cível de Porto Velho, sobre agendamento de horários para atendimento dos advogados por parte de alguns magistrados no estado de Rondônia.

Nesta quarta-feira (13), Hélio Vieira encaminhou ofício a presidência do Tribunal de Justiça com cópias à Corregedoria Geral, dando ciência sobre o assunto e pedindo providências. Anexo ao ofício, o presidente da OAB/RO encaminhou cópia da decisão do mandado de segurança que contrapôs uma portaria de semelhante teor baixada por juiz federal.

No relatório anexado pela OAB o relator do mandado de segurança impetrado pela Seccional, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, diz que é direito líquido e certo do advogado o acesso ao magistrado independente de qualquer agendamento ou deferimento de audiência, dando cumprimento ao disposto no artigo 7, VIII, do estatuto da advocacia.










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