quinta-feira, 18 de novembro de 2010

TEMA DA SEMANA: TJ DE RONDÔNIA LANÇA O 'CARA-CRACHA'

Em determinação do Excelentíssimo Desembargador Dr Cássio Rodollfo Sbarzi Guedes,o Tribunal de Justiça aqui da terrinha lança o CARA CRACHA, para nós colegas!
Oficio Circular nº 012/AS/PR/2010.
Determino que, a partir desta data, seja exigida a utilização do cartão de identificação para o acesso ás unidades deste Poder, conforme art. 11 da Instrução nº 017/2008-PR, in verbis:


Art. 11. Ficam os servidores estagiários, prestadores de serviço, advogados e visitantes obrigados a utilizarem o cartão de acesso nas dependências do Poder Judiciário, mantendo-o fixado em seu vestuário, em local de fácil visualização, preferencialmente sobre o peito.
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Em nossa opinião esta decisão arbitraria vem de fronte ao Estatuto dos Advogados do Brasil, senão vejamos:
Art. 7º São direitos do advogado
I – exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;
II – ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade
de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de
suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB;12
III – comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração,
quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;
IV – ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado
ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB;13
V – não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de
Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar;14
VI – ingressar livremente:
a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte
reservada aos magistrados;
b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços
notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço
público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;
d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou
perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais;
VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso
anterior, independentemente de licença;
VIII – dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho,
independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;
IX – sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de
julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido.15
X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção
sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou
afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;
XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade,
contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;
XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da
Administração Pública ou do Poder Legislativo .
Ademais , conforme tal determinação, o que dizer do art 6º do nosso Estatuto colegas.
Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os erventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

Então tá faltando crachá, não e Excelentíssimo, com a palavra o nosso querido Presidente Dr.Helio Vieira...???
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Os colegas Tancredo Pereira e Regina E. Bensiman (sala da OAB/RO, Fórum Cível)

Os amigos Marcos e Bandeira (Presidente da CAARO)


OAB vai propor unificação das custas processuais

Presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, acredita que dá para rever as distorções dos valores das custas judiciais

“As custas judiciais não podem constituir um impeditivo de acesso à Justiça”, com esse entendimento, apresentado pelo conselheiro federal Orestes Muniz Filho, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) iniciou o debate sobre os valores das custas judiciais em Rondônia, buscando meios de torná-la menos onerosa ao cidadão comum que deposita no Judiciário suas últimas esperanças de solucionar conflitos. A partir desse debate, o Conselho Estadual da OAB Rondônia está promovendo estudos para avaliar se encaminha ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de unificação do sistema de custas judiciais em todo o Brasil.


OAB-RO disputa XI Campeonato Nacional de futebol society no Ceará em busca do bi

A equipe máster da OAB-RO tenta conquistar o bi-campeonato em Fortaleza

Atual campeão da competição, o time máster da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) já está em Fortaleza/CE para participar do XI Campeonato Nacional de Futebol Society entre Seccionais, que será realizado de 10 a 15 de novembro.

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Piadas de advogados
Um advogado estacionou seu Mercedes novo em folha na frente de seu escritório, pronto para mostrá-lo para seus colegas.
Logo que ele abriu a porta para sair, um caminhão passou raspando e arrancou completamente a porta.
O advogado atordoado usou imediatamente o seu telefone celular, discou 190 e dentro de minutos um policial chegou.
Antes que o policial tivesse uma oportunidade o advogado começou a gritar histericamente que a Mercedes que ele tinha comprado no dia anterior estava agora totalmente arruinada e nunca mais seria a mesma.
Por conta disso, iria processar o motorista, Deus e o mundo, fazer e acontecer afinal era doutor, etc, etc...
Quando o advogado finalmente se acalmou, o policial agitou sua cabeça em desgosto e descrença... e disse:
- "Eu não posso acreditar no quão materialistas vocês advogados são" e disse mais:
- "Vocês são tão focados em suas posses que não notam mais nada."
- Como você pode dizer tal coisa? O Sr. tem noção do valor de uma Mercedes? Pergunta o advogado.
O policial respondeu:
- O Sr. não percebeu que perdeu seu braço esquerdo? Está faltando do cotovelo pra baixo. Ele deve ter sido arrancado quando o caminhão bateu no Sr.
- Putaqueopariu!' - Grita o advogado. - Cadê meu Rolex

Olha essa

Obama Filho do Sr Spock?
PIADAS DE ADVOGADOS:
Um advogado casou com uma mulher que havia sido casada oito vezes. Na noite de núpcias, no qarto do hotel a noiva disse: - Por favor meu bem, seja gentil. Ainda sou virgem!!! Perplexo, sabendo que ela havia sido casada oito vezes, o noivo pediu para que ela se explicasse. - Ela respondeu: - Meu primeiro marido era psicólogo. Ele só queria conversa sobre sexo; - Meu segundo marido era ginecologista. Ele só queira examinar o local; - Meu terceiro marido era colecionador de selos. Ele só queria lamber; - Meu quarto marido era gerente de vendas. Ele dizia que sabia que tinha o produto, mas não sabia como utiliza-lo; - Meu quinto marido era engenheiro. Ele dizia que compreendia o procedimento básico, mas que precisava de três anos para pesquisar, implementar e criar um método de utilização; - Meu sexto marido era funcionário público. Ele dizia que compreendia perfeitamente como era, mas que não tinha certeza se era da competência dele; - Meu sétimo marido era técnico de informática. Ele dizia que se estava funcionando, era melhor ele não mexer; - Meu oitavo marido era analista de suporte. Depois de dar uma olhada, ele disse que as peças estavam todas perfeitas, mas que não sabia porque o sistema não funcionava. - Por isso agora estou me casando com um advogado. - Por que eu? - Disse o advogado. - Porque tenho certeza que você vai me foder...
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Curiosidade ou falta do que fazer
PEC da Felicidade está pronta para ser votada na CCJ
A chamada "PEC da Felicidade" está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e poderá constar da pauta da próxima reunião do colegiado, depois das eleições. Essa Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), visa ressaltar que os direitos sociais mencionados no artigo 6º da Constituição são essenciais à busca da felicidade. O relator da matéria, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresentou voto pela aprovação
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POSSE DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DE RONDÔNIA PARA O BIÊNIO 2010 A 2012

DIA DA ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ACRIMERON (30/06/2010).



Sessão de Posse da ACRIMERON.


Assinatura da Ata de Posse pelo Presidente Dr.Lima Jr

Membros da Diretoria.

Membros da Diretoria e Comissão Eleitoral


Almoço de Posse da nova Diretoria da Acrimeron 16/07/2010.

Discurso do Dr. Liberato.




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Frase de advogado:A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação. (Cícero)

Frase de advogado:A legislação não pode permanecer à margem das mudanças sociais. (William J. Brennan)
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"Tudo o que somos é o resultado do que temos pensado.
Se uma pessoa fala ou age com pensamento ruim, a dor a segue, tal como a roda segue a pata do boi que puxa a carroça...
Se uma pessoa fala ou age com um pensamento puro, a felicidade a segue, como uma sombra que nunca a abandona." (Pensamento budista)

NOVIDADES COLEGAS, CAARO COM MAIS UMA NOVA PARCERIA , APROVEITEM!






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Por hoje, ficamos por aqui falou!...

Mais no próximo será só alegria com o Baile do Advogado, fui.


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