TEMA DO DIA
Uso de expressões antiéticas no exercício da
advocacia não obriga a indenizar
A 1ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais deu provimento ao recurso de uma
advogada, a fim de reformar sentença condenatória que lhe impunha o pagamento
de indenização por danos morais pelo uso de expressões desrespeitosas. A
decisão foi unânime.
A advogada foi condenada, inicialmente, a pagar indenização de 5 mil reais por
exceder os limites do exercício da profissão, atribuindo expressões
desrespeitosas à parte adversa na ação em que atuava como causídica. Sustentou,
no entanto, ter atuado como mera transmitente dos fatos alegados por sua
cliente e afirmou que as frases tidas como ofensivas foram proferidas com o
único propósito de narrar a verdade dos fatos, sem qualquer intenção de ofender
ou denegrir a imagem do apelado.
Diante desse cenário, os magistrados destacaram que a atuação do advogado é
protegida pela imunidade profissional, nos moldes do art. 7º, §2º do Estatuto
da OAB (Lei 8.906/1994), portanto, no exercício da sua profissão, somente
responde civilmente se houver comprovação de que atuou fora dos limites da lei,
mediante dolo ou culpa.
No caso em tela, apesar de considerarem inadequados os termos atribuídos à
parte contrária, os julgadores concluíram tratar-se apenas de excessos de
linguagem relacionados aos fatos discutidos na causa. Ressaltaram que nos casos
de excesso cabe à OAB exercer o controle, conforme dispositivo legal
supracitado, competindo ao Judiciário apenas determinar que tais expressões
sejam riscadas dos autos.
Assim, embora tal conduta não tenha se revelado a maneira mais apropriada,
digna e técnica para exercer a defesa no mundo jurídico, o Colegiado reformou a
sentença por entender que não houve intenção da causídica de ofender a honra da
parte adversa, demonstrando apenas falta de urbanidade e cortesia no exercício
da atividade advocatícia.,ate porque colegas prudência e caldo de galinha não
faz mal a ninguém falei.
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Operação
Trânsito Vivo Lei Seca divulga números do fim de semana
A Polícia Militar através da Companhia Independente de Policiamento
de Trânsito informou que durante o último final de semana durante a “Operação
Trânsito Vivo Lei Seca” (11 e 12 de Janeiro de 2013), foram abordados 118
veículos, confeccionados 100 autuações do DETRAN/SEMTRAN.
O que nos achamos engraçado e que essa nova lei ,não existe no
POSTO PENTA CAMPEÃO,na avenida Pinheiro machado com Tenreiro Aranha, pois aos
finais de semana naquele local ,não rola só bebedeira ,mais também tudo o que é tipo de droga e ninguém faz nada, a vocês tão e de brincadeira.
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Dois homens e um
camelo
Dois homens percorriam o deserto.
Eles puxavam um camelo que levava nas costas vários tipos de mercadorias.
Em determinado ponto, depois de enfrentarem as areias escaldantes por muitas horas, finalmente encontraram um oásis.
O mais velho diz:
- Filho, vamos descansar aqui. Podemos dormir durante essa noite. Vou me deitar agora. Amarre o camelo bem firme e, depois, pode dormir também.
- Sim, mestre - respondeu o outro.
O jovem olhou para o camelo e, depois, para o céu estrelado.
De forma muito contrita fez uma prece:
"Senhor meu Deus, estou muito cansado agora para amarrar o camelo. Por favor, tome conta dele. Obrigado, meu Deus. Confio em vossas mãos o nosso camelo."
Em seguida, foi deitar-se sob uma palmeira e adormeceu tranqüilo.
A manhã surgiu com pássaros a cantar e raios quentes de sol.
De repente, alguns gritos cortaram a paz daquele dia que nascia.
- O camelo fugiu! O camelo fugiu! - berrava o mestre.
- Você não o amarrou?
O rapaz acordou assustado e olhando para o velho disse:
- Mestre, durante vários anos aprendi com o senhor a confiar em Deus. Ontem à noite, eu pedi a Ele que tomasse conta do camelo. Mas ele não tomou...
O velho e sábio mestre, então, disse:
- As mãos de Deus na Terra são as suas. Confie em Deus, mas sempre amarre seu camelo..., essa quem mandou foi nossa colega a Dra. Francis, mande a sua para orlando-rolim@hotmail.com
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JUDICIARIO DE RONDÔNIA SOLTA QUADRILHA DA PREFEIRTURA PARA BOTAR O
BLOCO NA FOLIA MONESCA COM O DINHEIRO DO POVO.
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Será que é
viciado?
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Por hoje ficamos
por aqui,
Não se esquece colega
este BLOG é seu. Copiou?
ESTE E O NOSSO BLOG,
Fale com a gente, dê sua opinião, idéias e sugestões.
Orlando-rolim@hotmail.com.br
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Colaboradora:
Jalfen dos Santos;
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